Segundo o site Europeu das Sínteses da Legislação da União: http://europa.eu/scadplus/index.htm (site derivado do Portal da União Europeia: http://europa.eu/) o ano 2003 foi o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência e tinha como objectivos e medida:
- "Sensibilizar a opinião pública para o direito das pessoas com deficiência e para a protecção contra a discriminação tal como estabelece a Carta dos Direitos Fundamentais da União.
- Incentivar a reflexão e o debate sobre as medidas necessárias à promoção da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência na Europa.
- Promover o intercâmbio de experiências em matéria de boas práticas e estratégias eficazes concebidas a nível local, nacional e europeu.
- Reforçar a cooperação entre todos os agentes interessados - governos a todos os níveis, o sector privado, o sector associativo, os parceiros sociais, os investigadores, o voluntariado, as pessoas com deficiência e respectivas famílias.
- Melhorar a comunicação a respeito da deficiência e promover uma representação positiva das pessoas com deficiência.
- Sensibilizar os cidadãos para a heterogeneidade das formas de deficiência e para as múltiplas formas de discriminação a que estão expostas as pessoas com deficiência.
- Dispensar especial atenção à sensibilização para o direito das crianças e dos jovens com deficiência à igualdade no ensino."
Resolução do Conselho, de 6 de Maio de 2003, sobre o acesso das pessoas com deficiência às infra-estruturas e actividades culturais [Jornal Oficial C 134 de 07.06.2003].
O Conselho convida os Estados-Membros e a Comissão, nos limites das respectivas competências, a tomarem novas medidas concretas para melhorar o acesso das pessoas com deficiência às infra-estruturas culturais, às actividades culturais e aos meios de comunicação social.
Resolução do Conselho, de 5 de Maio de 2003, relativa à igualdade de oportunidades em matéria de educação e formação de alunos e estudantes com deficiência [Jornal Oficial C 134 de 07.06.2003].
O Conselho convida os Estados-Membros e a Comissão, nos limites das respectivas competências, a tomarem novas medidas concretas para assegurar um melhor acesso das pessoas com deficiência à educação e à formação, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida.
Com este post pretendo contribuir para um mundo mais acessível, principalmente na área desportiva.
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